Como consultar a convenção coletiva da sua categoria no Sistema Mediador

Uma convenção coletiva pode tratar de piso salarial, reajuste, jornada e benefícios em determinada categoria. Para saber qual texto vale para a sua situação, comece pela categoria, pelo município onde o trabalho é realizado e pelo período que você quer conferir. O Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, permite consultar documentos coletivos registrados e ler as cláusulas. A consulta é pública. Acesse o Sistema Mediador.

O assunto ganha espaço em novembro de 2026 com a Semana Nacional de Negociação Coletiva, anunciada pelo MTE para o período de 23 a 27 de novembro. A programação inclui um encontro nacional em São Paulo em 24 de novembro. Se você já ouviu expressões como “data-base” ou “dissídio” numa conversa de trabalho e ficou com dúvida sobre o que verificar, o documento coletivo é um bom ponto de partida. Confira o anúncio da semana pelo MTE.

Qual a diferença entre convenção e acordo coletivo?

A convenção coletiva é firmada entre entidades sindicais que representam trabalhadores e empregadores. O acordo coletivo é negociado entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Os dois podem definir condições de trabalho para as pessoas abrangidas pelo documento. O termo aditivo complementa ou altera um texto já firmado. Se você encontrar um aditivo, confira a qual documento ele se refere e quais cláusulas foram modificadas.

Essa distinção muda a busca. Uma convenção pode aparecer vinculada ao sindicato e à categoria de determinada região. Já um acordo pode ser localizado pelo nome ou CNPJ da empresa participante. Ter em mãos uma informação exata sobre quem assinou ajuda quando aparecem resultados com nomes parecidos. Veja a orientação oficial de consulta.

Como pesquisar um documento no Sistema Mediador?

1. Abra a opção de consultar instrumentos coletivos registrados.
2. Pesquise com o nome ou CNPJ do sindicato ou, no caso de um acordo, da empresa participante, se você tiver esse dado.
3. Use os filtros de categoria, tipo de documento e período de vigência para reduzir a lista.
4. Abra um resultado e confira as entidades que assinaram, os municípios cobertos e as datas em que o documento vale.
5. Busque possíveis termos aditivos ligados ao mesmo documento e guarde os números de registro para consultar novamente.

Se a pesquisa ficar vazia, retire um filtro por vez. Uma razão social pode ser diferente do nome que aparece na fachada da empresa. Se não souber o nome oficial do sindicato, pergunte ao setor de pessoal ou à própria entidade que representa a categoria na sua cidade. Você também pode consultar o documento de um período anterior para ver como as partes aparecem identificadas e voltar à busca com esses dados.

Como ler cláusulas sobre piso, reajuste e benefícios?

O piso é um valor mínimo previsto para as funções ou condições descritas no documento. Leia a cláusula inteira. Pode haver valores diferentes para grupos de trabalhadores, horários ou etapas da contratação. O reajuste é uma mudança no salário calculada conforme os critérios negociados. A data-base é a referência anual da categoria para a negociação. Já a data de pagamento, os efeitos retroativos ou eventuais diferenças podem aparecer em regras próprias do documento.

Em cláusulas de benefícios, procure quem tem direito, quando começa a receber e como o valor é definido. Em cláusulas de jornada, veja quais escalas, feriados ou situações foram incluídos. Um título como “auxílio-alimentação” ajuda a localizar a parte do texto. Os parágrafos abaixo dele indicam as condições que precisam ser conferidas.

Um exemplo antes de comparar duas propostas

Imagine que Luana recebeu propostas para trabalhar no comércio de duas cidades vizinhas. Uma oferece um salário informado como piso da categoria. A outra fala em salário mais benefício, sem especificar o valor do auxílio. Luana pode pedir a identificação do documento coletivo aplicável a cada proposta e verificar a abrangência territorial, a data de vigência e a cláusula que descreve a função.

Com essas informações, ela consegue fazer perguntas específicas. Por exemplo: “Esse valor é o piso para a jornada anunciada?” ou “O auxílio informado começa na admissão e qual cláusula o descreve?”. Se a proposta e o texto parecerem contraditórios, ela pode levar os números de registro e as cláusulas ao sindicato ou buscar orientação trabalhista. A consulta inicial serve para sair de uma dúvida genérica e chegar às condições que podem mudar a decisão.